A Lei nº 8.137/90 trata dos crimes contra a
ordem tributária, econômica e contra as
relações de consumo. Sobre o assunto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro
(V) ou Falso (F).
( ) Quem, de qualquer modo, inclusive por meio de
pessoa jurídica, concorre para os crimes
definidos na Lei nº 8.137/90, incide nas penas a
estes cominadas, na medida de sua
culpabilidade.
( ) Os crimes previstos na Lei nº 8.137/90 são de
ação penal pública.
( ) Caso o juiz, considerado o ganho ilícito e a
situação econômica do réu, verifique a
insuficiência ou excessiva onerosidade das
penas pecuniárias previstas na Lei nº 8.137/90,
poderá diminuí-las até a décima parte ou eleválas ao décuplo.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta de cima para baixo.