Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato
não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria,
expressamente atribuída pela Constituição Federal.
II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de
fiscalização.
III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de
quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.