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Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assin...

📅 2016🏢 Crescer Concursos🎯 CRF-PI📚 Direito Tributário
#Tributos: Conceito e Espécies#Taxas e Tarifas#Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços#Contribuições de Melhoria#Tributação Estadual

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca Crescer Concursos no concurso para CRF-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Tributos: Conceito e Espécies, Taxas e Tarifas, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, Contribuições de Melhoria, Tributação Estadual.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200704884
Ano: 2016Banca: Crescer ConcursosOrganização: CRF-PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas | Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços | Contribuições de Melhoria | Tributação Estadual
Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal.
II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização.
III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário. 
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