Leia as duas asserções a seguir:
I. A quantidade de varas especializadas e exclusivas da
infância e da juventude não é decidida pelos Estados
e Distrito Federal.
II. O Poder Judiciário estabelece a quantidade de varas
especializadas em proporcionalidade ao número de
habitantes.
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto
afirmar que