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Julgue o item que se segue.O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, ...

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457941200704962
Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Evento Tributário | Obrigação Fiscal

 Julgue o item que se segue.


O fato gerador do tributo é uma situação imaterial descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços, importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda (locução elíptica para expressar o fato gerador da obrigação de pagar imposto de renda).

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