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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Surubim - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Evento Tributário, Obrigação Fiscal.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que se segue.
O fato gerador do tributo é uma situação imaterial
descrita pelo legislador: adquirir renda, prestar serviços,
importar mercadorias estrangeiras etc. Por isso, diz-se
que adquirir renda é o fato gerador do imposto de renda
(locução elíptica para expressar o fato gerador da
obrigação de pagar imposto de renda).