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Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável poderá perder o cargo
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...
Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar subst...
É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de
Sobre o processo licitatório, e considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale ...
Sobre os convênios e consórcios públicos, assinale a alternativa INCORRETA:
São classificações dos órgãos públicos quanto à posição estatal, exceto:
Sobre as regras previstas na Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...
Segundo Meirelles (2015), a responsabilização e a punição dos servidores públicos por meios internos abrangem o processo administrativo disciplinar, q...
Considere a situação hipotética a seguir. Servidor público federal, Antônio é acusado de promover manifestação de desapreço no recinto da repartição. ...
Servidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. ...