Nos termos da Constituição Federal, o servidor público estável pode...

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e d...

Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar subst...

É taxa decorrente do exercício do poder de polícia do município, exceto a taxa de

Sobre as regras previstas na Lei nº 8.429, de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa...

Considere a situação hipotética a seguir. Servidor público federal, Antônio é acusado de promover manifestação de desapreço no recinto da repartição. ...

Servidor público da União, efetivo e estável, Jorge foi demitido do cargo mediante condenação em processo administrativo pela prática de falta grave. ...