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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Regime Próprio de Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao regime geral de previdência social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e ao regime facultativo complementar, julgue o item a seguir.
O RGPS é um regime obrigatório destinado a proteger todas
as pessoas que exerçam atividade remunerada,
independentemente do trabalho executado, ao passo que o
regime complementar de previdência social é um regime
facultativo disponibilizado somente àqueles que estejam
vinculados a regimes próprios de previdência social.