As Leis 8.080/90 e 8.142/90 e o Decreto nº 7.508/2011
são fundamentais para a estruturação do SUS,
garantindo princípios, financiamento e organização
em redes. Acerca desse tema, marque (V) para as
afirmativas verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 define o "contrato
organizativo da ação pública" (COAP) como um
instrumento para pactuar responsabilidades e
ordenar o fluxo dos usuários na rede de saúde.
(__) O conceito de "Regiões de Saúde" introduzido
pelo Decreto nº 7.508/2011 visa exclusivamente à
centralização de serviços em municípios-polo,
eliminando a responsabilidade de outras localidades.
(__) As Leis 8.080/90 e 8.142/90 estabelecem que a
Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do
SUS, integrando-se à rede de níveis secundário e
terciário.
(__) O Decreto nº 7.508/2011 fortalece os princípios
do SUS, detalhando mecanismos de regulação e
articulação das redes de saúde em estratégias
regionais.
A sequência está correta em: