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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao seu pleno desenvolvimento, a seu preparo para o exercício da cidadania e à sua qualificação para o trabalho. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069/1990, julgue os itens seguintes.
I É direito da criança e do adolescente a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
II É direito da criança e do adolescente o tratamento respeitoso por parte de seus educadores.
III É direito da criança e do adolescente contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV É direito da criança e do adolescente o acesso à escola, pública e gratuita, próxima de sua residência.
Assinale a alternativa correta.