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Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei co...

📅 2025🏢 MARANATHA Assessoria🎯 Prefeitura de Careaçu - MG📚 Direito Tributário
#Obrigação Principal e Secundária#Obrigação Fiscal

1

457941200705202
Ano: 2025Banca: MARANATHA AssessoriaOrganização: Prefeitura de Careaçu - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Obrigação Principal e Secundária | Obrigação Fiscal
Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência, enquanto fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal. Enumere a segunda coluna com base nas obrigações tributárias da primeira coluna: 


(1) Obrigação tributária principal
(2) Obrigação tributária acessória 


( ) Pagamento de tributo.
( ) Preenchimento e envio de declaração tributária através de sistema eletrônico.
( ) Pagamento de multa por descumprimento da legislação tributária.


A sequência correta da segunda coluna é: 

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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MARANATHA Assessoria no concurso para Prefeitura de Careaçu - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Obrigação Principal e Secundária, Obrigação Fiscal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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