Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200705266Assinale a alternativa que indica o imposto que obedece aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridad...1457941200705266Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Princesa - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Princípio da Legalidade Tributária | Princípio da Anterioridade TributáriaAssinale a alternativa que indica o imposto que obedece aos princípios da legalidade, anterioridade anual e anterioridade mitigada: AImposto sobre serviços de qualquer natureza.BImposto sobre produto industrializado. CEmpréstimo compulsório. DImposto de importação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200513480Direito TributárioAvalie os itens a seguir acerca das questões de vigência, interpretação e aplicação da legislação tributária tratadas no CTN:I. É vedada a aplicação i...Questão 457941200569879Direito TributárioSabe-se que a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional. Considerando o lançamento trib...Questão 457941200941202Direito TributárioAcerca das certidões tributárias, analise: I - A certidão negativa de débito declara a inexistência de débito tributário para o sujeito passivo; II - ...Questão 457941201015807Direito TributárioE consonância com o Código Tributário Nacional, instituído pela Lei nº 5.172 de 1966, analise as assertivas e responda. I.A obrigação principal surge ...Questão 457941201024306Direito TributárioSobre prescrição e decadência no direito tributário, assinale a opção correta:Questão 457941201248509Direito TributárioAnalise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna, de acordo com o Código Tributário Nacional:“A base do cálculo d...Questão 457941201380539Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são contribuintes do Imposto sobre Produtos Industrializados, exceto:Questão 457941201434047Direito TributárioConforme o Código Tributário de Anchieta/SC, considera-se serviço utilizado potencialmente quando:Questão 457941201634169Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalva...Questão 457941201844605Direito TributárioAssinale a alternativa que constitui o aspecto material da hipótese de incidência da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Co...