Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200705328É elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicia...1457941200705328Ano: 2016Banca: FUNRIOOrganização: Câmara de Nova Iguaçu - RJDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de InelegibilidadeÉ elegível para o cargo de prefeito, a pessoa condenada por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, porAcrime contra o meio ambiente.Bcrime contra a fé pública.Ctráfico de entorpecentes.Dcrime eleitoral ao qual a lei comine exclusivamente pena de multa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200497873Direito EleitoralSobre o Código Eleitoral, é CORRETO afirmar que os/oQuestão 457941200520575Direito EleitoralGilberto é candidato a prefeito no município de Buritis/RR. Sua esposa Roberta é candidata à governadora no estado de Roraima. Michele, filha adotiva ...Questão 457941200591324Direito EleitoralConsidera-se justa causa para a desfiliação partidária, aQuestão 457941200718135Direito EleitoralDe acordo com a Constituição Federal de 1988, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacion...Questão 457941200997055Direito EleitoralNo que se refere às condições de elegibilidade, analise os itens a seguir. I. A nacionalidade brasileira ou certidão de naturalizado II. O pleno exerc...Questão 457941201262855Direito EleitoralSão legitimados ativos para propor recurso contra a Diplomação, EXCETOQuestão 457941201335814Direito EleitoralDe acordo com a Lei Nº 9.504 de 1997, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201353750Direito EleitoralOs partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até às dezenove horas do dia 15 de agosto do ano em que se real...Questão 457941201394275Direito EleitoralSão inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcur...Questão 457941201584179Direito EleitoralConforme entendimento do TSE, nos autos do Recurso Especial Eleitoral N° 2. 939/2012, pode-se afirmar que