///
De acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro, a respeito de competência, assinale a alternativa correta.
Concedido perdão pelo ofendido/querelante, em ação privada, o juiz intima o ofensor/querelado para dizer se o aceita. O silêncio do intimado
Nos termos do Código de Processo Penal, a competência será firmada pela
No que concerne aos investigados em inquérito policial que investiga uso da força letal, é correto afirmar que a Lei n° 13.964/2019 (Pacote Anticrime)...
A respeito dos princípios e garantias processuais penais, é correto dizer que
A Lei nº 11.349/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, traz direcionamentos com relação às medidas protetivas de urgência. A Lei, em seu Capítulo II...
Considerando a Lei de Interceptação Telefônica, assinale a alternativa correta.
Tendo em conta as disposições relacionadas à prova, constantes do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Os ilícitos penais são potenciais geradores de danos civis. No entanto, impede a propositura de ação civil a decisão que
Sobre a internação de dependente de drogas, segundo as previsões constantes da Lei n° 11.343/2006, é correto afirmar que