Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200705581O tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado par...1457941200705581Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaO tempo de prisão provisória, de prisão administrativa ou de internação, no Brasil ou no estrangeiro, será computado para fins de determinação do regime inicial de pena privativa de liberdade, quando o juiz proferir sentença condenatória. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200091535Direito Processual PenalA Lei nº 11.340, de agosto de 2006, dispõe sobre a proteção da mulher, caracterizando as formas de violência doméstica e familiar, com intuito de prev...Questão 457941200095341Direito Processual PenalSobre a resposta do réu, de acordo com a disciplina da Lei nº 9.099/95, no âmbito do procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais, é corr...Questão 457941200350536Direito Processual PenalNa proposta de aplicação imediata de pena (art. 76 da Lei n. 9.099/1995) a autor de crime de menor potencial ofensivo praticado com violência doméstic...Questão 457941200406258Direito Processual PenalO Código de Processo Penal, quanto ao incidente de falsidade, estabelece que qualquer que seja a decisão, não fará coisa julgada em prejuízo de ulteri...Questão 457941200431667Direito Processual PenalJoana, convenceu Maria, sua vizinha de 58 anos de idade, a lhe outorgar um instrumento de mandato para movimentar sua conta bancária, argumentando par...Questão 457941200559576Direito Processual PenalA Lei nº 13.964/2019, denominada “pacote anti-crime”, inovou o sistema processual penal brasileiro. A Defensoria Pública do Paraná, em seu portal da i...Questão 457941200920071Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure re...Questão 457941201078681Direito Processual Penal“Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” O Princípio traduzido por esta afirmativa é o da:Questão 457941201737428Direito Processual PenalPara o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja ind...Questão 457941201889930Direito Processual PenalTendo em vista as doutrinas e os entendimentos dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o Processo Penal brasileiro, julgue ...