O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar u...

Q: O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serv

A) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para determinar a recomposição do dano ao erário, cabendo-lhe provocar o Poder Judiciário para tanto. | B) correta, uma vez que observou o devido processo legal antes de prolatar sua decisão. | C) correta, uma vez que a sustação da execução do contrato visou a minimizar o dano causado ao erário. | D) incorreta, uma vez que o TCU não tem competência para realizar inspeções extraordinárias em autarquias federais. | E) incorreta, uma vez que a competência para a sustação da execução contratual é primariamente do Congresso Nacional.

457941200705619

Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

O Tribunal de Contas da União (TCU), ao realizar uma inspeção extraordinária em determinada autarquia federal, detectou indícios de irregularidades e antieconomicidade em contrato de prestação de serviços celebrado pela entidade com empresa privada. Após assegurar às partes interessadas o contraditório e a ampla defesa, o TCU confirmou a ocorrência das irregularidades e sustou a execução do contrato, além de aplicar ao responsável multa e determinar a recomposição do dano causado ao erário.

À luz da situação hipotética descrita, a atuação do TCU foi juridicamente

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Ano: 2012Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Cortes de Contas | Controle da Gestão Pública

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