Em conformidade com a Portaria SVS/MS nº 1.428/1993
– Regulamento Técnico para Inspeção de Alimentos, BPP e
PIQ’s, segundo os princípios gerais, a inspeção sanitária
divide-se em:
I. Inspeção Programada: é aquela exigida por um
determinado evento que teve como consequência, um
agravo ao consumidor e/ou trabalhador com vistas a
determinar e intervir na causa dos efeitos prejudiciais à
saúde humana.
II. Inspeção Especial: é aquela regular e sistemática definida
a partir de um planejamento conjunto do Serviço de
Vigilância Sanitária e laboratório com o objetivo de
estabelecer prioridades quanto ao enfoque de risco
epidemiológico local e, consequentemente, o
levantamento das necessidades financeiras, de pessoal,
equipamentos e materiais, inclusive quanto ao apoio
laboratorial, de forma a atender às demandas detectadas
pelo risco epidemiológico.
Está CORRETO o que se afirma: