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A respeito da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.Odair cometeu os crimes de corrupção passiva e de violação de sigilo funcional q...
Julgue o item seguinte, com relação ao tempo, à territorialidade e à extraterritorialidade da lei penal.A extraterritorialidade da lei penal condicion...
As instituições que atuam nas áreas de atenção à saúde e assistência social e que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão c...
Julgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.O delito de reingresso de estrangeiro expulso não é classific...
Com base na Lei n.º 9.099/1995 a respeito dos juizados especiais cíveis e criminais, na Lei de Abuso de Autoridade (Lei n.º 13.869/2019) e na Lei n.º ...
Francisco estava em uma festa, e foi agredido injustamente por outro convidado, o qual praticava artes marciais. Imediatamente, a fim de repelir as ag...
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da aplicação da pena e dos crimes hediondos, julgue o item seguinte.Quando da fixação da pe...
No que concerne ao disposto na Lei de Execução Penal (LEP) a respeito dos órgãos de execução penal, julgue o item subsequente.Entre as atividades do C...
No direito penal, o princípio da
Para a configuração do denominado crime de sequestro-relâmpago, a restrição da liberdade da vítima é condição necessária para a obtenção da vantagem e...