Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200705740A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, po...1457941200705740Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública | Descentralização AdministrativaTexto associadoA respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A descentralização administrativa efetiva-se por meio de outorga quando o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por lei, determinado serviço público.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200005297Direito AdministrativoA respeito dos poderes administrativos, julgue os itens seguintes. A inércia da autoridade administrativa,que é configurada como a inexecução de deter...Questão 457941200468081Direito AdministrativoPara a formação do ato administrativo composto, é necessária mais de uma manifestação de vontade, devendo as manifestações ser equivalentes entre si, ...Questão 457941200630465Direito AdministrativoA respeito da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo ...Questão 457941200681582Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.112/1990, em caso de servidor público estável cuja demissão tenha sido invalidada por decisão administrativa ou judicial, de...Questão 457941201250661Direito AdministrativoA ausência de defesa técnica oferecida por advogado no processo administrativo disciplinar ofende a Constituição Federal, o que determina a nulidade d...Questão 457941201318997Direito AdministrativoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.O ajuizamento da ação por Maria configura controle judicial.Questão 457941201393404Direito AdministrativoApós regular realização de procedimento licitatório, determinado ente público firmou contrato com a empresa vencedora para prestação de serviços de ba...Questão 457941201411992Direito AdministrativoA respeito de bens públicos e responsabilidade civil do Estado, julgue o próximo item.Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu ...Questão 457941201487085Direito AdministrativoÀ luz da legislação e da jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito da administração indireta e das entidades paraestatais.Questão 457941201701563Direito AdministrativoUm promotor de justiça, depois de ter recebido uma série de dados obtidos da prefeitura de certa cidade, constatou que o prefeito havia deixado de pre...