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A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União,...
Sobre a gestão de contratos de prestação de serviços na Administração Pública Federal, das afirmativas abaixo está INCORRETA:
Uma concessão de serviço público compreende a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade de concorrênc...
Um dos contratos internacionais mais comuns no contexto da administração pública é:
Sobre o Art.37 da Constituição Federal é correto afirmar que:
Das opções abaixo, a hipótese de celebração de contrato com prazo de vigência indeterminado é:
A transparência em um processo de contratação pública tem a finalidade de proporcionar o conhecimento social sobre as ações, atos e processos da Admin...
Segundo a Lei nº 14.133/2021, NÃO é uma norma que as licitações de obras e serviços de engenharia devem, especialmente, respeitar:
Faz parte da composição da Equipe responsável pela fiscalização do contrato de acordo com Instrução Normativa nº 31, de 23 de março de 2021, EXCETO:
Durante a execução de contrato de obras um determinado item unitário sofreu grande acréscimo de custo após a contratação, onerando consideravelmente a...