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Os terrenos de marinha são bens públicos de uso comum que se destinaram historicamente à defesa territorial e atualmente...

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457941200705767
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens Públicos | Bens Públicos
Texto associado
Acerca dos bens e dos serviços públicos, julgue os itens
seguintes.
Os terrenos de marinha são bens públicos de uso comum que se destinaram historicamente à defesa territorial e atualmente se destinam à proteção do meio ambiente costeiro.
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