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Julgue o item a seguir relacionado ao Poder Discricionário e ao Poder Vinculado dentro dos Poderes Administrativos: O Poder Vinculado é exercido de fo...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. Os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade e da finalidade, regem ...
Julgue o item que se segue. A Administração Pública, como ramo executor do Estado, pauta suas atividades nos princípios constitucionais da legalidade,...
João, servidor público municipal, autorizou a aquisição de um equipamento de informática para determinado setor da Administração Municipal, cuja neces...
O texto seguinte servirá de base para responder à questão. A Administração pública é permeada de princípios que regulam a atuação do administrador. Co...
Julgue o item subsequente.Os poderes administrativos são prerrogativas legais conferidas aos agentes públicos para o desempenho eficiente de suas funç...
Julgue o item a seguir.Mesmo na ausência de alguém de sua chefia imediata que o fiscalize diretamente, é dever do servidor público zelar pela correta ...
Julgue o item subsequente. O poder vinculado da administração pública ocorre quando não há margem de liberdade no exercício de suas funções. Nessa mod...
Julgue o item que se segue.A responsabilidade civil objetiva do Estado, fundamentada na teoria do risco administrativo, está prevista no Artigo 37, § ...
Julgue o item subsequente.Os atributos dos atos administrativos são características secundárias que não influenciam sua validade ou eficácia. Presunçã...