Assinale a alternativa correta. Segundo a CONVENÇÃO
AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (1969), toda
pessoa acusada de um delito tem direito durante o
processo às seguintes garantias mínimas:
A O direito do acusado de ser assistido gratuitamente por
um tradutor ou intérprete, caso não compreenda ou
não fale a língua do juízo ou tribunal
B O processo penal deve ser privado, de modo a preservar
os interesses da justiça e da sociedade
C Toda pessoa terá o direito de ser ouvida, com as devidas
garantias e dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias,
por um juiz ou Tribunal competente, independente e
imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração
de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou na
determinação de seus direitos e obrigações de caráter
civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza
D A concessão ao acusado do tempo e dos meios necessários
à preparação de sua defesa será de 30 (trinta) dias corridos,
a contar da publicação em órgão oficial
E A comunicação prévia e pormenorizada ao acusado da
acusação formulada deve ser obrigatoriamente bilíngue
(inglês e língua oficial do pais, no qual aconteceu o delito)