Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200706010O fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empres...1457941200706010Ano: 2022Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar | Princípios e Regras Tributárias | Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Tributário - Disposições GeraisO fiscal de tributos precisa analisar as hipóteses de exclusão e extinção dos créditos tributários para auditar a empresa XPTO. Qual a legislação tributária ele terá que recorrer?ADecretos.BTratados internacionais.CMedida Provisória.DConvênio.ELei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040221Direito TributárioO ICMS Educação é uma política de incentivo à melhoria na aprendizagem dos estudantes no âmbito dos municípios. Após a emenda constitucional nº. 108/2...Questão 457941200134609Direito TributárioAnalise a seguinte situação hipotética: em uma execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional, houve a arrematação de um imóvel, por meio de leilão j...Questão 457941200685362Direito TributárioNo âmbito do Direito Tributário, a competência tributária é distribuída entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de acordo com a...Questão 457941200751503Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é causa de extinção do crédito tributário:Questão 457941200926793Direito TributárioDe acordo com os artigos 32 a 34 do Código Tributário Nacional, analise as assertivas: I. O imposto, de competência dos municípios, sobre a propriedad...Questão 457941201406398Direito TributárioAnalise as seguintes assertivas: I-Os tributos podem ser divididos em impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições e empréstimos compulsó...Questão 457941201529899Direito TributárioA respeito do lançamento do crédito tributário, é correto afirmar que:Questão 457941201673646Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: João promoveu o depósito, em dinheiro, da integralidade do crédito tributário constituído contra ele pelo Mu...Questão 457941201839973Direito TributárioNo tocante aos impostos da União, assinale a alternativa correta:Questão 457941201865685Direito TributárioO princípio da Legalidade Tributária, previsto no Artigo 150, I, da Constituição Federal, estabelece que: