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Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável:

No que concerne aos atos administrativos em espécie, assinale a alternativa que corresponde ao conceito de atos administrativos enunciativos:

A organização administrativa resulta de um conjunto de normas jurídicas que regem a competência, as relações hierárquicas, a situação jurídica, as for...

Em conformidade com o disposto no Decreto-Lei nº 3.365/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, pode ser afirmado o que segue:

No que diz respeito às mudanças institucionais, em especial com relação às agências executivas, analise as afirmativas abaixo. I. Agência executiva é ...

As entidades que fazem parte do terceiro setor, também designadas como entes paraestatais, não integram a estrutura da Administração Pública, mas coop...