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Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, são classificados em: 1 – Atos de Improbidade Administrat...

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457941200706095
Ano: 2018Banca: UFTMOrganização: UFTMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Atos de Improbidade Administrativa e Sanções

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, são classificados em:


1 – Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito.

2 – Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública.

3 – Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário.


De acordo com a classificação acima, relacione os itens a seguir:


I – ( ) adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.

II – ( ) permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.

III – ( ) revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.

IV – ( ) celebrar contrato de rateio de consórcio público sem suficiente e prévia dotação orçamentária, ou sem observar as formalidades previstas na lei.

V – ( ) receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem.


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