Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200706244As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, ...1457941200706244Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Fundamentos do Processo Penal | Processo PenalTexto associadoNo que se refere a ação penal e extinção da punibilidade, julgueos itens seguintes. As causas de extinção da punibilidade, como a prescrição, a morte do autor do fato e a decadência do direito de queixa, podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200139879Direito Processual PenalO prazo para interposição do recurso em sentido estrito, em qualquer das hipóteses taxativas previstas, será de cinco dias, contado da intimação pesso...Questão 457941200212588Direito Processual PenalNo que concerne à denúncia, à justa causa, à assistência de acusação e à absolvição sumária, assinale a opção correta.Questão 457941200320663Direito Processual PenalOdete filmou Januário, empresário famoso, em conversa com um político. Segundo Odete, no encontro filmado, Januário estaria oferecendo dinheiro ao pol...Questão 457941200390042Direito Processual PenalCom relação ao processamento e ao julgamento de ações penais no âmbito dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.Questão 457941200770503Direito Processual PenalCom base na legislação pertinente, julgue o seguinte item. De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, o prazo para o próprio acu...Questão 457941200907884Direito Processual PenalAssinale a opção correta acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.Questão 457941201088321Direito Processual PenalAssinale a opção correta, com relação à colaboração premiada prevista na lei que define organização criminosa, os meios de obtenção de prova e a inves...Questão 457941201237846Direito Processual PenalDe acordo com as disposições do Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta a respeito da ação civil ex delicto.Questão 457941201445732Direito Processual PenalA Lei n.º 11.340/2006, que versa sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher (lei Maria da Penha), surgiu como resposta ao movime...Questão 457941202009149Direito Processual PenalConsiderando o entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito do MP como parte atuante e fundamental no tribunal do júri.