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Uma das características dos contratos administrativos é que eles são sinalagmáticos.
Isso implica dizer que
Ana, moradora de Itaguara, questionou a prefeitura sobre o papel do município em relação à coleta de lixo e saneamento básico, argumentando que esses ...
Pedro, servidor público do município, foi encarregado de publicar os relatórios mensais de despesas e receitas do município. Ao revisar o material, el...
A estruturação da Administração Pública Direta nos diferentes níveis da federação reflete a organização política e administrativa do Estado, com a dis...
Segundo a Lei 14.133/21, são objetivos do processo licitatório o listado nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
Não há relação hierárquica entre as pessoas jurídicas. Isso ocorre na
Leia atentamente a descrição a seguir acerca dos atributos dos atos administrativos: Certos atos administrativos podem ser executados pela própria Adm...
O prazo de vigência da ata de registro de preços, desde que comprovado o preço vantajoso, será de
Com base na Lei 14.133/21, serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra são aqueles cujo modelo de execução contratual exige, e...
Durante uma fiscalização de rotina em um estabelecimento comercial, um agente público, investido de poder de polícia, constata uma irregularidade saná...
Acerca das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) para atos que importam enriquecimento ilícito, assinale a al...