Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200706360Ao determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituiçã...1457941200706360Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisAo determinar que “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”, a Constituição Federal brasileira assegurou o Aprincípio da legalidade. Bprincípio da impessoalidade. Cdireito à igualdade. Ddireito à segurança. Edireito à propriedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200313237Direito ConstitucionalHércules, Presidente do Tribunal de Justiça, visando beneficiar seu filho Abrão, burlou a ordem cronológica e retardou a liquidação regular do precató...Questão 457941200415323Direito ConstitucionalDe acordo com o texto da Constituição da República e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade é...Questão 457941200649995Direito ConstitucionalEm 1996, acrescentou-se à Lei de Organização Judiciária do Estado do Ceará um dispositivo por meio do qual “os juízes em exercício nas varas do Juizad...Questão 457941200748804Direito ConstitucionalDiante da disciplina constitucional atinente à remuneração dos servidores públicos e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal na matéria, seria l...Questão 457941200831031Direito ConstitucionalUm grupo de advogados que trabalham exclusivamente perante a Justiça do Trabalho, deseja criar uma Associação visando ajudar trabalhadores exclusivos ...Questão 457941201328634Direito ConstitucionalConsoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,Questão 457941201661889Direito ConstitucionalO alistamento eleitoral é obrigatório para osQuestão 457941201812507Direito ConstitucionalDeverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos, de competência do Supremo Tribunal Federal, oQuestão 457941201930940Direito ConstitucionalConsidere o teor da Súmula Vinculante n° 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função l...Questão 457941202081996Direito ConstitucionalDe acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,