Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200706378De acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final profer...1457941200706378Ano: 2023Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão TributáriaDe acordo com a Lei nº 223/1973, depois de esgotado o prazo fixado para o pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular, os débitos fiscais não pagos em tempo hábil serão inscritos na repartição administrativa competente em:AConta de margem.BCota passiva.CDívida ativa.DDébitos de terceiros.EObrigação diferida.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200060651Direito TributárioAssinale a alternativa que indica corretamente o período em que os livros obrigatórios de escrituração comercial e fiscal e os comprovantes dos lançam...Questão 457941200092715Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre a execução fiscal.Questão 457941200700796Direito TributárioÉ correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).Questão 457941200963371Direito TributárioAnalise as afirmativas abaixo em relação à Lei 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública. 1. A penhora não r...Questão 457941201057491Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre o lançamento.Questão 457941201120247Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201143163Direito TributárioAssinale a alternativa correta.Questão 457941201282091Direito TributárioConsidere a seguinte situação hipotética: O município de Balneário Camboriú realizou obra pública de alargamento, pavimentação, iluminação e arborizaç...Questão 457941201834057Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.Questão 457941201854861Direito TributárioAssinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Brasileiro.