Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200706390De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia...1457941200706390Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças Públicas | Crimes Contra a Administração PúblicaDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que corresponde à conduta típica do crime de “Prestação de garantia graciosa”: AOrdenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei.BDeixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei.COrdenar, autorizar ou realizar operação de crédito, interno ou externo, sem prévia autorização legislativa.DPrestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200025345Direito PenalO Código Penal Brasileiro define que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas de forma progressiva, segundo o mérito do condenado, obse...Questão 457941200131290Direito PenalDe acordo com o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200160667Direito PenalSão penalmente inimputáveis os menores de:Questão 457941200170878Direito PenalO Código Penal Brasileiro define que o crime se consuma quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal e que será tentado, quando, in...Questão 457941200701275Direito PenalPara fins de aquisição de arma de fogo de uso permitido e de emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo, o interessado NÃO deverá:Questão 457941200979339Direito PenalEm relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta de acordo com o Código Penal:Questão 457941200990425Direito PenalCom base no Estatuto do desarmamento e sua regulamentação estabelecida pela Lei nº 10.826 de 2003, a autorização para o porte de arma de fogo de uso p...Questão 457941201126629Direito PenalLeia o trecho a seguir: “A empresa que comercializar arma de fogo em território nacional ____________ a comunicar a venda à autoridade competente, com...Questão 457941201347740Direito PenalAo Sistema Nacional de Armas (SINARM), NÃO compete:Questão 457941201496931Direito PenalA Polícia Federal poderá conceder porte de arma de fogo, às guardas municipais dos Municípios que tenham instituído: