Início/Questões/Direito Processual Penal Militar/Questão 457941200706435Acerca da lei de processo penal, da polícia judiciária, do inquérito policial e da ação penal no âmbito militar, assinal...1457941200706435Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito Processual Penal MilitarTemas: Investigação Criminal Militar | Inquérito Policial Militar | Direito Processual Penal MilitarAcerca da lei de processo penal, da polícia judiciária, do inquérito policial e da ação penal no âmbito militar, assinale a opção correta. AÉ atribuição da polícia judiciária militar a investigação de crimes comuns ocorridos no interior das vilas militares. BAdmite-se a delegação do exercício da atividade da polícia judiciária militar a oficiais da ativa, para fins especificados e por tempo limitado, atendidos hierarquia e comando, entre outras normas; em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá a referida delegação recair em oficial de posto superior ao do indiciado, seja este oficial da ativa, da reserva, remunerada ou não, ou reformado. CA lei processual penal militar pode ser interpretada extensiva ou restritivamente, e, ainda, ser suprida pela legislação de processo penal comum, sem prejuízo da índole do processo penal militar, mesmo que resulte em situação mais gravosa ao acusado. DO CPPM prevê a possibilidade de afastamento do encarregado do IPM sob o fundamento de suspeição, de modo que se preservem a hierarquia e a disciplina. EOs inquéritos policiais militares regularmente arquivados podem ser desarquivados, conforme as hipóteses expressamente previstas no CPPM, a pedido do MPM. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018746Direito Processual Penal MilitarJulgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.Situação hipotética: Militares do ...Questão 457941200403799Direito Processual Penal MilitarUm oficial-general da ativa, do último posto e mais antigo da corporação, praticou crime definido como militar, gerando dúvidas sobre quem presidirá o...Questão 457941200712363Direito Processual Penal MilitarEm caso de concessão da menagem a militar da reserva ou reformado, o cumprimento deverá ocorrer no interior do estabelecimento castrense coincidente c...Questão 457941200852659Direito Processual Penal MilitarA polícia judiciária militar exerce funções idênticas à polícia judiciária, e ambas têm como uma de suas finalidades o colhimento de elementos que ind...Questão 457941201251105Direito Processual Penal MilitarJulgue o próximo item, relativo à denúncia no direito processual militar e à competência da justiça militar federal.Em se tratando de processo penal m...Questão 457941201650243Direito Processual Penal MilitarCom relação à competência da justiça militar federal, a medidas preventivas e assecuratórias e a citação, intimação e notificação, julgue o item subse...Questão 457941201668301Direito Processual Penal MilitarÀ luz do Código de Processo Penal Militar, julgue o item a seguir, com relação à polícia judiciária militar, à ação penal militar e seu exercício, ao ...Questão 457941201681556Direito Processual Penal MilitarNo que diz respeito ao juiz, aos auxiliares da justiça e às partes do processo militar, à organização da justiça militar da União e sua competência e ...Questão 457941201983593Direito Processual Penal MilitarJulgue o seguinte item, relativo ao inquérito policial militar, à ação penal militar e à suspeição.Conforme dispõe o Código de Processo Penal Militar ...Questão 457941202041660Direito Processual Penal MilitarAcerca das nulidades e dos recursos no direito processual penal militar, julgue o item que se segue.A preterição dos termos do sorteio e compromisso d...