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Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue o...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 ITAIPU BINACIONAL📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Previdência e Assistência Social do Idoso#Obrigação Alimentar do Idoso#Direitos Fundamentais do Idoso#Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso#Introdução e Prioridades do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para ITAIPU BINACIONAL. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Previdência e Assistência Social do Idoso, Obrigação Alimentar do Idoso, Direitos Fundamentais do Idoso, Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso, Introdução e Prioridades do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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457941200706768
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Obrigação Alimentar do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Direito à Vida, Liberdade, Respeito e Dignidade do Idoso | Introdução e Prioridades do Idoso
Conforme a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), julgue os itens a seguir.


I Tal lei veda que a pessoa idosa seja objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e prevê que todo atentado a seus direitos, por ação ou omissão, será punido.

II O envelhecimento é um direito personalíssimo, e a sua proteção, um direito social.

III O Estatuto da Pessoa Idosa é destinado a regular os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.

IV A obrigação alimentar é subsidiária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.


Assinale a opção correta
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