A administração pública brasileira foi organiza...

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-DFTDisciplina: Gestão PúblicaTemas: História e Reformas da Administração Pública no Brasil | Modernização e Decreto-Lei 200/1967 | Estrutura do Estado, Governo e Administração Pública | Características da Administração Pública

A administração pública brasileira foi organizada pelo Decreto Lei nº 200/1967, em direta e indireta, gerando distinções entre os diferentes tipos de entidades visando ao melhor desempenho das atividades que lhes foram atribuídas.

Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:

prestar serviços de interesse privado, tendo gestão administrativa e financeira centralizadas;

criar hierarquia de subordinação direta ao Poder Executivo e aos ministérios;

realizar atividade econômica, sendo de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

explorar atividade econômica em sociedade por ações com direito à voto da União ou entidade pública;

passar do direito privado ao público, com patrimônio preordenado a certo fim social, buscando maior controle;

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Entretanto, mudanças na Constituição da República de 1988 a respeito das fundações públicas foram realizadas, naquele momento, com a finalidade de:

prestar serviços de interesse privado, tendo gestão administrativa e financeira centralizadas;

criar hierarquia de subordinação direta ao Poder Executivo e aos ministérios;

realizar atividade econômica, sendo de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União.

explorar atividade econômica em sociedade por ações com direito à voto da União ou entidade pública;

passar do direito privado ao público, com patrimônio preordenado a certo fim social, buscando maior controle;

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