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O Processo Eletrônico Nacional (PEN) foi criado para unificar e padronizar o trâmite de processos eletrônicos no âmbito da Administração Pública. Qual...
A emissão de qual documento visa garantir, para o fornecedor ou para o prestador de serviço contratado pela Administração Pública, que a parcela refer...
No contexto contemporâneo, transformar as estruturas do Estado representa um dos desafios mais complexos. A análise das tentativas de reforma da admin...
O serviço público se caracteriza por ser uma atividade administrada pelo Estado e, em algumas situações, há a concessão a um ente privado de um serviç...
Marque a afirmativa que apresenta a missão institucional do Departamento de Polícia Técnica da Bahia.
De acordo com o Livro Base de Mitigação e Preparação "Elaboração de Plano de Contingência", a quem cabe avaliar as condições de cada desastre para esc...
A Lei nº 14.230/2021 dispõe sobre a improbidade administrativa. À luz da lei, a alternativa correta é:
Em uma realidade mundial caracterizada por vigorosas transformações, a existência de uma consciência empresarial responsável é fundamental para que ha...
Atualmente, em razão do fortalecimento da democracia e do aperfeiçoamento institucional do Estado, há uma tendência no fortalecimento do papel dos cid...
A Administração Pública deve respeitar e agir conforme os princípios impostos pela lei. A alternativa que elenca os princípios expressos em nossa cons...