O Departamento de Controle Externo do Tribunal de Contas do
Estado do Pará está preparando o seu plano anual de fiscalização,
a ser apresentado ao Tribunal Pleno para deliberação.
Na identificação dos objetos auditáveis foram elencados, entre
outros:
[1]. Conhecimento do funcionamento da política de concessão de
benefícios fiscais.
[2]. Supervisionar o desempenho de modelagem de concessão de
serviço público de abastecimento de água e esgotamento
sanitário a ser realizada por ente municipal daqui a seis
meses.
[3]. Verificar o cumprimento pela Secretaria de Estado de Saúde
de determinações e recomendações prolatadas pelo Tribunal
de Contas para aperfeiçoamento da regulação em âmbito
estadual do sistema de saúde.
Os instrumentos de fiscalização que devem ser sugeridos em
função dos objetos [1], [2] e [3], considerando a definição
constante do Regimento Interno do TCE-PA, são,
respectivamente,