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De acordo com a atual redação da lei de recuperação de empresas e falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005), é
Em relação ao protesto de títulos, a Lei n° 9.492, de 10 de setembro de 1997, estabelece:
Acerca do nome empresarial, é correto afirmar:
Com relação à duplicata, é correto afirmar que
Em relação à administração da sociedade anônima, é INCORRETO afirmar:
João, titular de estabelecimento comercial do ramo de confeitaria, alienou-o para Paulo, que continuou explorando a mesma atividade no local. Dois ano...
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em pagamento do preço, Antônio emitiu e en...
Assegura-se ao autor o direito de obter a patente, que lhe garante a propriedade,
Segundo a ordem de classificação dos créditos aplicável à falência do empresário, as multas tributárias preferem aos créditos
Em relação ao aval, é correto afirmar: