Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é co...

Q: Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

A) a prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados, imediatamente, ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada. | B) ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, salvo o preso em flagrante delito. | C) o preso não tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão, assegurando-se a estes a proteção necessária. | D) o sigilo das comunicações telefônicas pode ser violado, por ordem policial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal. | E) a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial.

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Quanto aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

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