Assinale o item correto quanto a lei de improbidade administrativa:

Entre as vedações impostas ao servidor pela Lei Orgânica de São José do Cedro/SC, NÃO consta:

Diego e Ana, colegas do curso de Direito da Universidade Delta Gama, estavam em uma tarde de estudos na biblioteca quando surgiu uma dúvida em relação...

Para efeitos da Lei nº 8.429/92, a conduta de “receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prá...

Acerca dos institutos da descentralização e desconcentração, avalie as proposições: I.Descentralização é a distribuição de competências de uma para ou...

Considerando o poder de polícia conferido à Administração Pública, é correto afirmar que:

O poder público comunica um particular que, em nome do interesse coletivo, precisaria colocar placas com nome de ruas dentro de sua propriedade privad...