Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200707294No âmbito da Administração Pública federal, conforme o previsto na Lei nº 9.784/99, as decisões administrativas que exij...1457941200707294Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SES-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021No âmbito da Administração Pública federal, conforme o previsto na Lei nº 9.784/99, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais entidades podem ser tomadas por decisão coordenada quandoAestiverem envolvidas autoridades de Poderes distintos. Bhouver discordância prejudicial à celeridade do processo. Creferirem-se a processos de licitação. Dtiverem relação com atos de poder sancionador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200019750Direito AdministrativoA Teoria dos Motivos Determinantes apregoa queQuestão 457941200116252Direito AdministrativoA enfermeira de um órgão público, que faz parte do Núcleo de Planejamento de Contratos responsável pela elaboração de projetos para a aquisição de mat...Questão 457941200225910Direito AdministrativoOcorre a vacância do cargo público nos casos deQuestão 457941200359926Direito AdministrativoA Lei no 14.133/2021, ao tratar da formalização dos contratos administrativos, prevê que estes serão regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos ...Questão 457941200660179Direito AdministrativoCom a aproximação da Copa do Mundo de futebol, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina decide construir um jardim customizado, de forma a fazer uma ho...Questão 457941200916477Direito AdministrativoJoão participou de procedimento licitatório, no âmbito do qual a Administração Pública buscou alienar bens móveis legalmente apreendidos a quem oferec...Questão 457941200961061Direito AdministrativoO Município Alfa recebeu representação informando que José estava ocupando determinada calçada com um trailer do tipo food truck, sem prévio consentim...Questão 457941201080562Direito AdministrativoEm relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:Questão 457941201623705Direito AdministrativoMarcela, servidora pública estadual, foi removida da Capital do Estado para outro órgão estadual da mesma Secretaria no interior do Estado. A autorida...Questão 457941201694083Direito AdministrativoLourival, servidor público municipal estável, no âmbito de suas atribuições, relacionadas ao exercício do poder de polícia, verificou a existência de ...