De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019

Q: De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?

A) A nomeação para cargos efetivos requer a aprovação em concurso público, obedecendo à ordem de classificação e às condições estabelecidas em edital. | B) O servidor público pode ser nomeado para cargos em comissão sem obedecer a critérios específicos estabelecidos por lei. | C) A posse em cargo público depende de prévia inspeção médica, mas a aptidão física e mental não é um critério para a efetivação da posse. | D) O provimento de cargos públicos pode ocorrer sem a necessidade de concurso público para qualquer cargo, desde que autorizado pela autoridade competente. | E) O servidor pode ser empossado em um cargo público sem necessidade de assinatura de termo de posse, desde que o mesmo tenha sido nomeado.

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Ano: 2024Banca: UnoescOrganização: Prefeitura de Nova Itaberaba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Nova Itaberaba | Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais

De acordo com a Lei Complementar nº 1.228/2019 - Estatuto dos Servidores Público Municipais de Nova Itaberaba, qual das seguintes afirmações sobre o provimento de cargos públicos é verdadeira?

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