Em conformidade com a Lei nº 9.503/97

Q: Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que a determinação legal assegura que os órg

A) Caso o agente não tenha agido com imprudência, negligência ou imperícia (constituindo-se a culpa stricto sensu), não caberá à Administração pública a responsabilidade pela reparação do mal causado, bem como por eventuais indenizações ao prejudicado, devendo ser caracterizada esta ação. | B) Tem obrigação limitada ao trabalho realizado por seus agentes, na execução específica de determinadas tarefas, de forma subjetiva. | C) Se não houve a intenção na produção do dano pelo agente, a Administração Pública não assumirá a responsabilidade pela reparação do mal causado. | D) Respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

457941200707409

Ano: 2012Banca: OBJETIVAOrganização: EPTCDisciplina: Código de Trânsito Brasileiro (CTB)Temas: Sistema Nacional de Trânsito | Disposições Gerais e Estrutura do SNT

Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.

Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que a determinação legal assegura que os órgãos e as entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito:

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Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasilei...

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