Em conformidade com a Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - e alterações, responder a questão.
Tudo é importante ao tratarmos de trânsito, sendo que
a determinação legal assegura que os órgãos e as
entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito:
A Caso o agente não tenha agido com imprudência,
negligência ou imperícia (constituindo-se a culpa stricto
sensu ), não caberá à Administração pública a
responsabilidade pela reparação do mal causado, bem
como por eventuais indenizações ao prejudicado,
devendo ser caracterizada esta ação.
B Tem obrigação limitada ao trabalho realizado por seus
agentes, na execução específica de determinadas
tarefas, de forma subjetiva.
C Se não houve a intenção na produção do dano pelo
agente, a Administração Pública não assumirá a
responsabilidade pela reparação do mal causado.
D Respondem, no âmbito das respectivas competências,
objetivamente pelos danos causados aos cidadãos em
virtude de ação, omissão ou erro na execução e
manutenção de programas, projetos e serviços que
garantam o exercício do direito do trânsito seguro.