Os serviços de saúde no Brasil são regulamentados pela Constituição Federal e Leis Complementares
na forma das diretrizes e princípios do Sistema Único
de Saúde (SUS).
Nessas diretrizes e princípios, o acesso de populações
de risco ou pessoas que necessitem de atenção especial, com prioridade e uma discriminação positiva é a: