Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200707490Em conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, e...1457941200707490Ano: 2018Banca: CIEEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Decisão Judicial e Coisa JulgadaEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, quando o perdão for concedido a um dos querelados, ele será aproveitado a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar. Após aceito o perdão, o juiz: AArquivará a ação penal, sem resolução do mérito.BExtinguirá a ação penal, sem resolução do mérito.CExtinguirá o inquérito policial.DJulgará extinta a punibilidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066083Direito Processual PenalConforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, a competência jurisdicional na ação penal, em regra geral, será determinada:Questão 457941200066712Direito Processual PenalEm conformidade com a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, da denúncia ou queixa que não for aceita caberá recurso em Sentido Estrito, quando...Questão 457941200134234Direito Processual PenalDe acordo com o CPP, o mandado de prisãoQuestão 457941200192389Direito Processual PenalSegundo o CPP, ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, processar e julgar: I. os seus ministros, nos crimes comuns. II. os ministros de...Questão 457941200411237Direito Processual PenalPara os efeitos da Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada n...Questão 457941200595809Direito Processual PenalCom base na Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, no processo crime, o procedimento comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo. Pode-se afir...Questão 457941201416518Direito Processual PenalSegundo estabelece o CPP, será admitida a decretação da prisão preventivaQuestão 457941201656960Direito Processual PenalSegundo Aury Lopes Jr., é muito importante distinguir os atos de prova daqueles meros atos de investigação (produzidos na fase pré-processual). Assim,...Questão 457941201668859Direito Processual PenalConforme a Lei nº 3.689/1941 - Código de Processo Penal, sobre a prisão em flagrante, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, ...Questão 457941201843359Direito Processual PenalSegundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne ao Título III – Da Assistência à Mulher em Situação de Violência Doméstica e Famili...