A administração pública deve, em regra, realizar licitação para contratar obras, serviços, compras e alienações. No enta...

A anulação do ato administrativo é:

Sobre poder administrativo vinculado e discricionário assinale a alternativa correta:

Os atos administrativos são uma denominação especial dos atos jurídicos da administração pública no que tange ao poder executivo, porém os poderes jud...

No que se refere aos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

A prestação direta à população, pela administração pública ou pelos delegatários de serviços públicos, de utilidade ou comodidades materiais voltadas ...

Os contratos administrativos de concessão, são contratos diferenciados, onde há a concessão de um determinado serviço ou bem público para a exploração...

Sobre Ato Administrativo, pode-se afirmar como incorreto:

Uma das funções do Poder Legislativo Municipal é exercer e fiscalização externa do Poder Executivo. Esta determinação legal tem como finalidade assegu...

Sobre Contratos Administrativos, analise as sentenças: I - Contrato administrativo pode ser conceituado, em sentido restrito, como: o ajuste de vontad...

Contrato administrativo é o que a Administração Pública firma com particular ou outra entidade administrativa para a realização de serviço ou execução...