Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base ...

Question 1

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base ...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Fundamentos do Direito do Consumidor, Contratos de Consumo, Direito Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas em Contratos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200707578

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, é possível a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, bem como assegura o direito à revisão das cláusulas em função de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

A

B

Gabarito comentado

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As ações coletivas para a proteção de interesses difusos ou coletivos stricto sensu não induzem litispendência em relação às ações individuais.

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Questão 457941201010427Direito do Consumidor

I – O CDC constitui-se de normas de ordem pública e de interesse social, não podendo licitamente ser afastadas ou limitadas por vontade das partes, ex...

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Questão 457941201052066Direito do Consumidor

Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contra...

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Questão 457941201338566Direito do Consumidor

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao impor aos órgãos públicos o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros ...

#Direito aos Serviços Públicos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201871108Direito do Consumidor

I – Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a def...

#Proteção Jurídica do Consumidor

Question 2

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base ...

📅 2013🏢 MPE-SC🎯 MPE-SC📚 Direito do Consumidor

#Fundamentos do Direito do Consumidor#Contratos de Consumo#Direito Contratual do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Esta questão foi aplicada no ano de 2013 pela banca MPE-SC no concurso para MPE-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Fundamentos do Direito do Consumidor, Contratos de Consumo, Direito Contratual do Consumidor, Cláusulas Abusivas em Contratos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200707578

Ano: 2013Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos do Direito do Consumidor | Contratos de Consumo | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos

Texto associado

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)

Segundo o CDC, ainda que não sejam consideradas abusivas, com base os princípios da boa-fé e do equilíbrio e no reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor, é possível a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, bem como assegura o direito à revisão das cláusulas em função de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

A

B

Gabarito comentado

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Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200372147Direito do Consumidor

As ações coletivas para a proteção de interesses difusos ou coletivos stricto sensu não induzem litispendência em relação às ações individuais.

#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor

Questão 457941201010427Direito do Consumidor

I – O CDC constitui-se de normas de ordem pública e de interesse social, não podendo licitamente ser afastadas ou limitadas por vontade das partes, ex...

#Atos Comerciais Abusivos#Direito Contratual do Consumidor#Práticas de Comércio#Infrações Contra o Direito do Consumidor#Cláusulas Abusivas em Contratos

Questão 457941201052066Direito do Consumidor

Ainda que se trate de relação jurídica regulada por lei especial, considera-se relação de consumo e, nesta condição, também se submete ao CDC o contra...

#Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor#Introdução ao Código de Defesa do Consumidor

Questão 457941201078474Direito do Consumidor

I – O Órgão do Ministério Público, visando obstar o prazo decadencial por vício do produto e propor ação que diga respeito a lesão a direitos coletivo...

#Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos#Prescrição e Decadência#Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica#Proteção Jurídica do Consumidor#Responsabilidade Civil por Vício do Produto#Práticas de Comércio#Ações Coletivas em Defesa do Consumidor#Legitimidade Processual#Atos Comerciais Abusivos#Fundamentos do Direito do Consumidor#Marketing

Questão 457941201338566Direito do Consumidor

O art. 22 da Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), ao impor aos órgãos públicos o fornecimento de serviços adequados, eficientes, seguros ...

#Direito aos Serviços Públicos#Direitos Fundamentais do Consumidor

Questão 457941201871108Direito do Consumidor

I – Em matéria de interesses transindividuais de consumidor, diante de entendimentos no sentido de que o Ministério Público terá restrições para a def...

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