Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200707581Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o m...1457941200707581Ano: 2023Banca: FGVOrganização: AL-MADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Orçamento: Conceitos Gerais | Processo de Elaboração OrçamentáriaExistem algumas especificações para a aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modificam. Entre elas estão as emendas queAsejam incompatíveis com o plano plurianual.Bnão tenham relação com os dispositivos do texto do projeto de lei.Cindiquem os recursos necessários, sem considerar os provenientes de anulação de despesa, para a criação de gastos. Dsejam relacionadas com a correção de erros ou omissões.Esejam relacionadas com as mudanças de estimativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072172Direito FinanceiroSobre os princípios que balizam o processo orçamentário público, assegurando que ele se mantenha alinhado com os objetivos da Administração Pública, a...Questão 457941200103499Direito FinanceiroO Município Alfa, em 2021, pretende celebrar com o Estado Beta um convênio para transferência voluntária de recursos estaduais ao Município para fins ...Questão 457941200374954Direito FinanceiroAssinale a alternativa que indica o instrumento constitucional que apresenta a compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e metas ...Questão 457941200521043Direito FinanceiroO Estado Alfa apurou que, em período de 12 meses, sua receita corrente foi de 10 bilhões de reais, e sua despesa corrente de 9,6 bilhões de reais. Tal...Questão 457941200610970Direito FinanceiroO Estado do Rio de Janeiro pretende criar um novo órgão até então inexistente. Contudo, não houve dotação orçamentária específica na lei orçamentária ...Questão 457941200970015Direito FinanceiroAssinale a opção que define corretamente preço público.Questão 457941201153368Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atua de forma complementar aos instrumentos do Orçamento Público - Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes ...Questão 457941201235716Direito FinanceiroA Lei nº 14.399/2022 consagrou uma série de ações e atividades que serão apoiadas pela Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, elencando, ...Questão 457941201484160Direito FinanceiroNÃO estão sujeitos ao Controle InternoQuestão 457941201941168Direito FinanceiroO Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual. No curso das discussões, foram aprovadas emendas indiv...