Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200707592Instaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina ...1457941200707592Ano: 2014Banca: FUNRIOOrganização: INSSDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992Instaurado processo administrativo disciplinar para a prática de atos de improbidade administrativa, conforme determina a Lei n. 8429/92 deve a Comissão Processante dar conhecimento Aà Autoridade Policial e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Bà Autoridade Policial e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo, que concluiu pelo indiciamento de servidores para a prática de ato de improbidade. Cao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Dao Ministério Público e à Autoridade Policial da existência de procedimento administrativo para apurar a prática de ato de improbidade. Eao Ministério Público e ao Tribunal ou Conselho de Contas da existência de procedimento administrativo, que concluiu pelo indiciamento de servidores para a prática de ato de improbidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200284661Direito AdministrativoEm relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a presunção de legitimidade constituiQuestão 457941200367634Direito Administrativo“É o princípio basilar do Estado de Direito. É a atuação da Administração Pública (órgãos/agentes) dentro dos parâmetros definidos em lei, sendo vedad...Questão 457941200517391Direito AdministrativoA Constituição Federal, em seu artigo 37, registra os princípios constitucionais da administração pública. No tocante aos instrumentos jurídicos espec...Questão 457941200518917Direito AdministrativoNo tocante à cláusula referente à publicação no Diário Oficial, é correto afirmar que a ausência de publicaçãoQuestão 457941200741426Direito AdministrativoQuantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários? I. licitação anteriormente realizada; II. ausência de intere...Questão 457941200867418Direito AdministrativoA Lei federal Nº8.429/1992 caracteriza os atos de improbidade administrativa. Dos atos de improbidade relacionados a seguir, o único que NÃO caracteri...Questão 457941200908296Direito AdministrativoA penalidade disciplinar de demissão de um servidor estável da Câmara dos Deputados será aplicada peloQuestão 457941201459004Direito AdministrativoCom relação ao prazo prescricional do processo disciplinar, nos termos da Lei nº 8112/90, é correto afirmar o seguinte: I) em 5 (cinco) anos, quanto à...Questão 457941201553262Direito AdministrativoAcerca da declaração de bens e valores que compõem o patrimônio privado de agente público, nos termos da Lei Federal nº 8.429, de 02 de junho de 1992 ...Questão 457941201578053Direito AdministrativoO ato administrativo unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece ao particular, que preencha os requisitos legais, o direito à ...