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A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de cur...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 AGU📚 Direito Administrativo
#Controle Administrativo, Judicial e Legislativo#Controle da Gestão Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para AGU. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Controle Administrativo, Judicial e Legislativo, Controle da Gestão Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200707745
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle Administrativo, Judicial e Legislativo | Controle da Gestão Pública
Texto associado
A respeito da autonomia universitária, julgue os itens seguintes.
A jurisprudência pátria, na hipótese em que houver conclusão de curso superior antes do trânsito em julgado da decisão em que se discuta a idoneidade do ato de matrícula do aluno, manifesta-se pela inaplicabilidade da teoria do fato consumado, uma vez que os requisitos legais devem ser analisados de forma definitiva pelo Poder Judiciário.
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