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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs), especificamente sobre Regimento Interno do TRE-BA, TRE-BA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Um secretário do TRE/BA, valendo-se da relação hierárquica e alegando falta de tempo, determinou que um técnico judiciário agendasse a realização dos exames prescritos por seu médico.
Nessa situação hipotética, a infração configurada na conduta do secretário será apurada por uma