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Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Pú...

📅 2018🏢 Fundação CEFETBAHIA🎯 MPE-BA📚 Legislação do Ministério Público
#Lei Orgânica Nacional do Ministério Público#Aspectos Constitucionais do Ministério Público

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457941200707856
Ano: 2018Banca: Fundação CEFETBAHIAOrganização: MPE-BADisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público | Aspectos Constitucionais do Ministério Público

Em relação ao Princípio da Independência Funcional do Ministério Público, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.


( ) A independência funcional assegurada ao Ministério Público resguarda a instituição indistintamente de qualquer influência externa no exercício de sua atividade, não estando adstrita a seguir orientações gerais, avisos ou instruções de quaisquer órgãos, instituições ou poderes do Estado.

( ) A independência funcional coexiste com os princípios da unicidade, indivisibilidade e hierarquia funcional.

( ) O princípio da independência funcional está diretamente relacionado ao exercício da atividade finalística dos agentes ministeriais, evitando que fatores exógenos, estranhos ou não à instituição, influam no desempenho de seu múnus.

( ) A independência funcional assegura ao Ministério Público a prerrogativa de propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de cargos e serviços auxiliares, bem como a fixação e o reajuste dos vencimentos de seus membros e de seus servidores.

( ) A independência funcional é a liberdade com que o membros do Ministério Público exercem seu ofício em face até mesmo de outros órgãos da própria instituição, como expressão da prerrogativa de inviolabilidade pelas opiniões que externar, ou pelo teor de suas manifestações processuais ou procedimentos.


A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Fundação CEFETBAHIA no concurso para MPE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação do Ministério Público, especificamente sobre Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, Aspectos Constitucionais do Ministério Público.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

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