Sobre o ensino religioso nas escolas públicas de ensino
fundamental, com base na Lei nº 9.475/1997, que alterou a Lei
nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional),
analise as afirmativas a seguir.
I. O ensino religioso, na medida em que deve respeitar a
diversidade religiosa do Brasil, sendo vedada qualquer forma
de proselitismo, é de matrícula obrigatória e constitui
disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino
fundamental.
II. Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos
para a definição dos conteúdos do ensino religioso e
estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos
professores.
III. Os conteúdos de ensino religioso das escolas públicas de
ensino fundamental serão definidos com base nas religiões
majoritárias no país, definidas pela última pesquisa realizada
pelo IBGE (Censo).
Está correto apenas o que se afirma em